CMN derruba veto a Projeto que combate a pedofilia

Em sessão ordinária, na última quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Natal, derrubou o veto integral, do Chefe do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 94/2014, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT). A matéria dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas de Natal.

 “Os vereadores entenderam a importância e a necessidade desse Projeto que visa alertar a população em relação aos crimes de pedofilia.  O cidadão vai ter informações sobre os órgãos de proteção à criança e ao adolescente, quando for assistir um filme, para denunciar abusos e exploração sexual”, afirmou a vereadora Júlia Arruda.

A parlamentar destacou a aprovação do Projeto na semana que antecede o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes. “O Rio Grande do Norte vem figurando como um dos estados que mais comete crimes contra crianças e adolescentes, portanto foi uma grande conquista, às vésperas do dia 18 de maio, que é o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes e esperamos a sensibilidade do Poder Executivo para a implementação o mais breve possível da matéria”, Júlia.

Outro veto analisado foi o do Projeto nº 55/2017, do vereador Franklin Capistrano (PSB), que trata sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo municipal realizarem campanhas educativas colocando avisos sobre questões de segurança no uso de telefone celular dentro de ônibus. Mesmo com 13 votos a favor do Projeto, o veto foi mantido por não obter maioria absoluta. “Não é uma matéria inconstitucional, é um simples aviso alertando o cidadão que faz uso do transporte público ao manusear o telefone celular dentro do ônibus. Infelizmente não tivemos votos suficientes para derrubar o veto do Executivo e, consequentemente, aprovar um Projeto tão simples”, explicou Franklin Capistrano.

Os parlamentares iniciaram, na sessão, a votação do Projeto de Lei Complementar 02/2018, da vereadora Nina Souza (PDT). A matéria dispõe sobre a modificação dos procedimentos para regularização urbanística na cidade e revoga a Lei nº 4930/97. “O Projeto é relevante porque além de regularizar as obras que estão sendo construídas fora dos procedimentos legais vai fazer ajustes para que a população possa ter seu imóvel regulamentado e ter condições, por exemplo, de finalizar sua obra no comércio ou na sua casa, regularizar os estacionamentos e ter condições de solicitar um empréstimo”, disse Nina Souza.

Foram encartadas ao Projeto 11 emendas, das quais oito são consensuais. A vereadora Natália Bonavides (PT), que teve oito emendas aprovadas, destacou as principais adequações ao texto da Lei. “Em uma das emendas é tratado o destino dos valores arrecadados com o pagamento das taxas para a regularização. No texto inicial apenas 20% da arrecadação iria para o fundo de urbanização e os outros 80% para a fonte sem vinculação específica. Através da emenda nós destinamos 40% para o fundo de urbanização e 60% para fonte, vedando a utilização desse recurso para a publicidade”, explicou Natália.

As outras três emendas, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), serão votadas na sessão ordinária da próxima terça-feira.