O ministro-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, classificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como “intervencionista” e “paternalista” e defendeu uma reforma no conjunto de regras sobre os direitos do trabalhador.
Para o ministro, a legislação precisa privilegiar a negociação entre empregados e patrões. “O fundamental de uma reforma trabalhista é abrir espaço de negociação entre empregado e empregador. Isso reduziria os impasses nas relações de trabalho, que são muito engessadas. A legislação é intervencionista e paternalista”, declarou Dalazen.
Para ele, é preciso, “sob certas condições”, abrir espaço para a negociação coletiva, como forma de “se atenuar o rigor de certas normas”. O TST apresentou na semana passada uma série de mudanças na interpretação de questões trabalhistas. Para o presidente do TST, as chamdas “súmulas” são importantes para manter o entendimento dos direitos com base nas situações atuais.
Fonte: G1
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