Cliente deve receber indenização de R$ 5 mil após comprar celular como ‘novo’ e encontrar fotos e documentos de outra pessoa no aparelho

A cliente afirmou ainda que recusou as alternativas apresentadas pela empresa, que incluíam apenas a formatação do celular ou a troca por outro modelo mediante pagamento de diferença de valor.

No processo, a fabricante alegou que não poderia ser responsabilizada pelo caso e sustentou que qualquer irregularidade estaria relacionada à venda ou ao transporte do produto, e não à fabricação.

Já a representante da loja não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou contestação, apesar de ter sido intimada, segundo os autos.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que ficou comprovado que o aparelho foi vendido como novo, sem qualquer informação indicando que se tratava de produto usado, recondicionado ou de mostruário.

“Da nota fiscal emitida, não há qualquer informação de que o produto comercializado seria usado, recondicionado ou de mostruário. Ao revés, a legítima expectativa do consumidor ao adquirir aparelho anunciado e vendido como novo, é a de que este seja entregue lacrado, sem qualquer vinculação anterior, configurado nos padrões originais de fábrica e livre de dados de terceiros”, destacou a juíza na sentença.

Com base no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a magistrada determinou que as empresas substituam o aparelho por outro da mesma espécie, modelo e configuração, novo e em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 dias.

Na decisão, a juíza também considerou que a situação ultrapassou o mero aborrecimento e gerou insegurança e constrangimento à consumidora.

“A aquisição de aparelho vendido como novo, mas entregue com sinais de uso e dados de terceiros, gerou insegurança e constrangimento à autora, que precisou despender tempo para solucionar falha atribuível às requeridas, configurando violação à sua esfera extrapatrimonial”, registrou.

As empresas foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.