CGU e AGU assinam acordo de leniência com OAS, que pagará R$ 1,92 bilhão até 2047

De acordo com o governo, o grupo pagará R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa básica da economia, a Selic, atualmente em 5% ao ano. Os valores serão destinados à União, no valor de R$ 1,03 bilhão, e às “entidades lesadas” (empresas estatais).

• R$ 720 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;
• R$ 800,37 milhões correspondeu ao enriquecimento ilícito obtido em razão da influência em contratos fraudulentos;
• R$ 320,06 milhões correspondem à multa administrativa, prevista na lei anticorrupção;
• R$ 84,73 milhões correspondem à multa civil, prevista na lei de improbidade administrativa.

O valor, calculado de acordo com a capacidade de pagamento da OAS – que passa por recuperação judicial -, envolve os pagamentos de danos, enriquecimento ilícito e multa, por conta de “contratos fraudulentos envolvendo o uso de recursos públicos federais”, informaram os órgãos.

O ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou que todos os danos identificados estão sendo pagos pela empresa, mas explicou que, caso futuramente se comprovem novas irregularidades, a empresa terá que pagar essa diferença.

Esse é o 11º acordo assinado pelos órgãos, envolvendo o pagamento de R$ 13,6 bilhões, informaram a AGU e a CGU.

Com o acordo, a empresa volta a ficar habilitada a ter contratos com os governos federal, estaduais e municipais.

Segundo o governo, as negociações foram iniciadas em 2016, mas, por conta de uma “postura não colaborativa” da empresa, foram encerradas.

As tratativas foram retomadas em dezembro de 2018 e se encerraram em novembro de 2019 – momento no qual, informaram a CGU e a AGU, a OAS colaborou com “informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e 184 pessoas jurídicas”.

Os órgãos informaram, ainda, que o acordo preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) para o ressarcimento de eventuais prejuízos apurados futuramente.