“A maioria dos médicos, que são em torno de cem, pediu demissão, lamentavelmente. A maioria desses médicos se encontra recebendo metade do que recebia. O problema é que boa parte deles ou saiu do Programa Mais Médicos, de um programa que dá oito horas para os médicos estudarem, se reciclarem, se prepararem para receber os pacientes e os do município. Concursados, precisam trabalhar as quarenta horas. Não estou discutindo carga horária contratada, mas sim a diferença entre as instâncias, dentro de um mesmo local, você encontra médicos da cooperativa com um salário e médicos concursados ganhando bem menos”, afirmou.
‘Devo, não nego’
Durante o debate, a secretária de Administração Adamires França afirmou que um dos motivos para o não cumprimento das gratificações é a falta de recursos no município. Ela ainda citou que uma das causas é a queda no orçamento.
“A real situação é a falta de dinheiro, não é que o prefeito não queira cumprir, a gente vem trabalhando para resolver, mas infelizmente as receitas da cidade não estão acontecendo como prevemos no nosso orçamento, porque uma coisa é dizer que eu fiz um orçamento, uma previsão de receita e fixei despesas; e despesas com pessoal é líquida e certa, ela tem que ser paga. Para vocês terem ideia, agora no mês de outubro, nós tivemos uma redução de R$ 8 milhões de receitas nas transferências constitucionais, então como é que a gente pode estar atendendo a demanda? É um direito que eles têm? É. Mas de que adianta o município implementar ou implantar se não tem recursos para pagar?”, questionou Adamires.
De acordo com a secretária, o município gasta mais recursos que o exigido constitucionalmente. Enquanto a previsão é de 15%, a capital investe 27%, segundo ela. Nos gastos mensais com pessoal ativo, só a folha da saúde está em R$ 21 milhões, para 6.333 servidores ativos. “A solução é a melhora na receita, mas a gente tá passando por uma crise, que não é local, tá dentro da conjuntura nacional. O dever de casa, o município tem feito, mas infelizmente estamos perdendo nas transferências constitucionais”, disse.
O secretário municipal de Saúde, George Antunes, reconheceu que o pagamento é um direitos dos servidores, mas apontou ausência de recursos para o cumprimento do pagamento dos servidores.
“A dívida é reconhecida, nós fizemos um concurso prometendo um salário e não estamos cumprindo. Nos deixa até envergonhados essa situação, mas estamos lutando junto à prefeitura para que haja o pagamento efetivo, afinal de contas, parece muito para uma prefeitura R$ 1 milhão de reais, mas para essas pessoas que estão trabalhando é de extrema importância, pois são profissionais que se deslocaram de outros estados, de outras cidades, estão pagando alugueis e não estão recebendo os seus recursos completos, dentro do que foi prometido”, enfatizou George.
Ele ainda comentou acerca da diferença salarial entre os salários dos concursados e dos profissionais contratados pela cooperativa médica.
“A explicação é simples. Quando nós fazemos um concurso, nós fazemos um número X de vagas e essas vagas não são preenchidas. Talvez porque os nossos salários não são atrativos. Como nós não conseguimos completar a nossa equipe com profissionais concursados, temos que lançar mão dos cooperados e quando fazemos a contratação por cooperativa, fazemos através de um processo licitatório e numa licitação vence quem dá o preço menor, e aquele preço que é ofertado tem que ser contratado sob e a pena de não termos os serviços. Daí a disparidade de valores”, disse.
Vereadores propõem Refis
Membro da Comissão de Saúde, o vereador Franklin Capistrano (PSB) apresentou como solução a criação de um novo Refis – programa para quitação de débitos – para o município arrecadar os recursos para garantir o pagamentos dos profissionais. “Nós propomos melhorar a receita e o governo tem que buscar os caminhos para melhorar essa receita e um dos caminhos que o governo pode melhorar é fazendo um novo REFIS, para os devedores dos débitos municipais com maior prazo para pagamento. João Pessoa, vizinho a Natal, realizou um refis com um prazo mais elástico, que teve uma adesão muito maior e a cidade conseguiu um aumento substancial na receita”, disse.
O presidente da Comissão de Saúde, vereador Fernando Lucena (PT), afirmou que o grupo de vereadores vai propor um novo Refis e que 25% do dinheiro arrecadado seja destinado à Secretaria Municipal de Saúde.
“A situação é muito grave, a cooperativa médica está cooptando os médicos aprovados no concurso que acabam pedindo demissão. Você faz um concurso e de repente pede demissão, porque o que foi acertado não está sendo pago. Era R$ 3,8 mil de salário, mais o mesmo percentual de gratificação, gratificação que está atrasada. Ele vai sair e vai pra cooperativa ganhando R$ 16 mil. Vamos garantir recursos a partir de janeiro do ano que vem, recursos para a saúde funcionar, porque o colapso está batendo na nossa porta”.