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Celso de Mello decide até as 17h desta sexta sobre sigilo do vídeo de reunião ministerial, diz STF

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite dessa quinta-feira (21) que o ministro Celso de Mello decidirá até as 17h desta sexta-feira (22) sobre o sigilo da gravação da reunião ministerial apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal.

O vídeo é parte do inquérito autorizado por Celso de Mello, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para apurar a acusação de Moro. Segundo o ex-ministro, Bolsonaro tentou interferir na PF para evitar que familiares fossem investigados.

Em diálogos da reunião ministerial transcritos pela Advocacia-Geral da União e entregues ao STF, o presidente aparece reclamando da falta de informações da Polícia Federal e afirmando que iria “interferir”. A declaração, no entanto, não deixa claro como ele faria isso. De acordo com o documento, Bolsonaro afirmou na reunião que não iria esperar “f…” alguém da família ou amigo dele para trocar a “segurança” no Rio.

A reunião foi realizada em 22 de abril e teve a presença de Bolsonaro, do vice, Hamilton Mourão, de Moro e de outros ministros. Ao todo, teriam participado 25 autoridades.

Nesta quinta, Bolsonaro afirmou em uma transmissão ao vivo por uma rede social que a divulgação do vídeo mostrará que “não tem nada”, “nenhum indício” de que interferiu na Polícia Federal.

“Agora, só peço [a Celso de Mello]: não divulgue a fita toda. Tem questões reservadas, tem particularidades ali de interesse nacional. O resto, do que eu falei, tem dois pedacinhos de 15 segundos que é questão de política externa e não pode divulgar. O resto, divulga. E tem bastante palavrão, tá? Se o ministro resolver divulgar, vou cumprir a decisão judicial, tá certo?”, afirmou o presidente.

Para ele, o “mais importante” é que a divulgação do vídeo “vai dizer que não houve uma palavra” mencionando a Polícia Federal.

Posição da defesa de Moro

A defesa de Moro pediu ao ministro Celso de Mello que divulgue a íntegra do vídeo de reunião ministerial.

Para a defesa de Moro, “a reivindicação pela publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras, pois não condizem com os valores estampados de forma categórica no artigo 5º da Constituição Federal de 1988”.

Os advogados do ex-ministro afirmaram ao STF que a reunião ministerial é um ato oficial do governo e que a divulgação integral do vídeo “caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste Inquérito Policial mas, igualmente, por toda a sociedade civil”.

Posição da PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu um recorte maior, com a publicidade de apenas três trechos: “notadamente as que tratam da atuação da Polícia Federal, da ‘segurança’, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas”.

Aras afirmou que a divulgação total contraria entendimentos do STF nesse tipo de caso, e que a retirada completa do sigilo tem potencial para converter o material “em arsenal de uso político, pré-eleitoral, de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações’.

Segundo o chefe do MPF, o fim do sigilo seria “politizar a própria atuação das instituições de Estado responsáveis pela condução dos trabalhos (Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Judiciária), algo incompatível com o Estado democrático de direito, cujas instituições hão de primar pela impessoalidade, objetividade e técnica”.

“Em outras palavras, o Procurador-Geral da República não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal.

Posição do governo

Ao defender a divulgação restrita do conteúdo da reunião, o governo afirmou ao STF que vários ministérios se manifestaram durante o encontro, como Justiça, então ocupado por Moro, Saúde, Infraestrutura, Turismo, além dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa e Banco Central.

“Todos eles discorrem sobre os assuntos mais diversos, inclusive, sobre políticas públicas em cogitação, seja como for, assuntos absolutamente estranhos ao objeto do presente inquérito, e alguns bastante sensíveis, aí incluídas análises e opiniões, pela ordem da autoridade monetária e do ministro das Relações Exteriores”.

Fonte: G1RN

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