CEI apura sucateamento dos ônibus urbanos de Natal

A Comissão Inquérito (CEI) que apura as relações de influência entre a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (SETURN), está analisando a legalidade da idade da frota dos veículos usados no transporte público da capital potiguar. De acordo com informações repassadas pelo Departamento de Trânsito do estado (DETRAN/RN), Natal está recebendo ônibus com até dez anos de uso, originários de vários estados.

“Os ônibus chegam com dez anos de uso e vêm até do Rio de Janeiro. Natal está sendo o sucatão dos outros estados”, relata o vereador Fernando Lucena (PT), presidente da comissão. Segundo conta, veículos de estados como Paraíba e Pernambuco, também são trazidos para Natal porque nesses estados há leis que só permitem o uso na frota por, no máximo, até 5 anos. “Como aqui não tem regra, nem fiscalização, são trazidos para cá, aí mudam a placa, pintam a carroceria e passa a ser contado como novo e não pelo ano de fábrica, mas os ônibus permanecem sucateados e sem o conforto necessário ao passageiro”, reclama o vereador.

A CEI reuniu-se na manhã de hoje (2) e recebeu relatório da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) a respeito das multas em débito das empresas de transporte. Na última semana, a comissão tinha identificado um débito de R$ 19 milhões não pagos pelo Seturn, referente apenas ao descumprimento de três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que tratavam sobre acessibilidade nos veículos e ao Programa de Acessibilidade Especial  (PRAE).

Sobre a questão da Acessibilidade, a CEI vai realizar uma Audiência Pública, prevista para as 9h do dia 27 de março com a presença da promotora da Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Rebeca Nunes. A comissão estima iniciar os encaminhamentos das oitivas na sua próxima reunião ocorre na segunda-feira (9).