Ceará-Mirim ganha subseção da Justiça Federal

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte instala nesta terça-feira (13), às 10h, a 15ª Vara Federal, que funcionará na cidade de Ceará-Mirim. A nova Vara abrangerá 17 municípios potiguares e funcionará na avenida Luiz Lopes Varela, no centro de Ceará-Mirim.

Para solenidade de instalação estarão participando o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, e o Diretor do Foro da Seção Judiciária potiguar, Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, entre outras autoridades.

A 15ª Vara Federal do Rio Grande do Norte atenderá as demandas do Judiciário Federal dos municípios de Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Ceará-Mirim, Ielmo Marinho, Jandaíra, Jardim de Angicos, João Câmara, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Preta, Poço Branco, Pureza, Rio do Fogo, São Bento do Norte, São Miguel do Gosto, Taipu e Touros.

Com a inauguração da 15ª Vara de Ceará Mirim, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 cumpre, dentro do prazo, o ciclo de interiorização da Justiça Federal, estabelecido na Lei n.º 12.011/ 2009, que dispõe sobre a criação de 230 varas federais em todo o território nacional, e 48 na 5ª Região, destinadas à interiorização da Justiça Federal de 1º grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais.

Desde 2010, o TRF5 vem empreendendo esforços administrativos e jurídicos para o cumprimento da meta estabelecida na Lei. Não à toa, inaugurou uma média de 10 varas por ano, contemplando as seis seções judiciárias da 5ª Região – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.