O recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que aprovou na semana passada o parecer preliminar do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deverá ser votado nesta terça-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A reunião foi marcada para as 14h30 e tem como primeiro item da pauta a apreciação do recurso.
O recurso visa cancelar a votação do parecer de Marco Rogério que foi aprovado no dia último dia 15 por 11 votos a 9. Embora deputados aliados a Cunha tentassem adiar a votação com pedido de vista do parecer, o conselho rejeitou o pedido. Isso levou o deputado Carlos Marun a recorrer à CCJ da decisão do Conselho de Ética.
Para que o parecer seja aprovado são necessários os votos da maioria simples dos presentes na CCJ, desde que haja quórum mínimo de metade mais um dos 66 membros do colegiado, ou seja 34 deputados. Se for aprovado, será anulada a votação do Conselho de Ética.
Fonte: TSE
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