CCJ aprova sétima emenda encartada à Lei de Praças da PM e Bombeiros

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (19), a sétima emenda encartada ao Projeto de Lei Complementar que trata do regime de promoção de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN. Trata-se de uma mudança no texto da Lei, que garante a sua aplicabilidade. Os membros da Comissão realizaram reunião extraordinária com o intuito de agilizar a tramitação da matéria. Na última quinta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou para amanhã (20) a votação do Projeto no Plenário da Casa. O deputado George Soares foi o relator do emenda e deu parecer favorável.

De acordo com o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM, Eliabe Marques, se o Projeto fosse aprovado sem a emenda, parte da categoria não seria contemplada com as promoções. “Essa emenda vai reparar um equívoco no texto da Lei. São mudanças no artigo 18 e 30 que vai garantir que a Lei seja aplicada. Caso seja aprovada, todos os policiais serão contemplados”, afirmou.