Caso Larissa Manoela: projeto de lei quer proteger crianças que sustentam famílias financeiramente

“[a ideia do projeto] Surgiu a partir da discussão na sociedade do caso de Larissa Manoela, mas também é o caso de outras crianças, de outros adolescentes que geram renda para suas famílias, destacando a garantia da transparência para terem acesso às informações relativas ao seu patrimônio e também a revisão das cláusulas dos contratos assinados a partir do momento que alcancem a maioridade”, explicou o deputado federal Pedro Campos, em entrevista ao g1.

O projeto prevê também que a criação de empresas e sociedades com a participação de menores de idade seja analisada previamente pelo Ministério Público, como já é feito em processos de inventários e heranças.

“A ideia é que seja possível garantir que a sociedade que está sendo criada é justa com a contribuição que a criança está dando para a geração dessa renda. No caso apresentado pela atriz Larissa Manoela, numa das sociedades em que ela fazia parte enquanto criança, detinha apenas 2% de participação, quando a maior parte da riqueza gerada advinha exatamente do trabalho dela”, complementou Pedro Campos.