Cartilha da AL sobre condutas de agentes públicos é utilizada para orientar ações do MP Eleitoral e TRE

A cartilha produzida pela Assembleia Legislativa com orientações sobre as condutas que devem ser adotadas por agentes públicos nas eleições deste ano foi utilizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para servir como instrumento orientador para servidores da Justiça Eleitoral do RN.

O material vem repercutindo entre as instituições ligadas ao processo eleitoral. A PRE decidiu utilizar o material produzido pela Assembleia Legislativa pela praticidade e utilidade do material, que agrega diversas orientações jurídicas em um único dispositivo.

“Sem dúvida se trata de um material que está sendo utilizado pela relevância e contribuição que dá para o processo eleitoral. Tivemos a preocupação em produzir um material que pudesse ser utilizado por todos aqueles interessados em saber o que pode o que não pode ser feito nesse processo de eleição”, destacou o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire.

A cartilha está disponível em formato impresso para os órgãos e poderes que estarão envolvidos na eleição. O material é dividido em capítulos, pontuando situações destacadas pela Lei Eleitoral, voltada para as Eleições de 2018.

Entre outros itens, ela contém o calendário eleitoral, prazos para concorrência e, de forma inovadora, situações feitas pela nova reforma no sentido de divulgação nos municípios. Como, por exemplo, a proibição da circulação de carros de som com jingles de candidatos durante o período eleitoral. “A nova legislação permite a circulação desses carros somente 1 dia antes da eleição”, diz Klebet Cavalcanti Carvalho, assessor da Procuradoria.

O tema já foi abordado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, quando em maio deste ano, o procurador-chefe da Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, Francisco Livanildo Silva, tratou das condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições de 2018 em palestra proferida na Casa. O evento foi resultado de uma parceria entre a instituição e o legislativo estadual, por meio da Escola da Assembleia.