O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresenta às 17h desta segunda-feira (4/4) a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impedimento apresentado contra a chefe do Executivo federal. O ministro vai pedir o arquivamento do processo por falta de fundamentação jurídica e alegar “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia, que teria ocorrido por um ato de “vingança”, o que contraria princípios constitucionais da administração pública.
Em defesa da manutenção do mandato da presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrega manifestação na qual nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais, um dos argumentos apresentados pelos autores da denúncia para pedir o impeachment. A defesa também afirma que não ocorreu a atuação direta de Dilma nesse processo, um dos requisitos constitucionais para a responsabilização e que poderiam ensejar o impedimento, isso caso alguma irregularidade tivesse sido cometida, de acordo com a AGU.
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