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Camilo Santana diz que governo não tinha votos para barrar desidratação do pacote fiscal

Senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda prevendo a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), admitiu, após o adiamento da votação do projeto de medidas de ajuste fiscal, que o governo não tinha votos para impedir a oposição de alterar o texto e diminuir o impacto das medidas nas contas públicas.

O governo notou a ausência de senadores que votaram a favor do texto-base na semana passada. Entre esses parlamentares favoráveis, Styvenson Valentim (Pode-RN), Fernando Dueire (PSD-PE), Romário (Sem Partido-RJ) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) não marcaram presença na sessão dessa terça-feira (17).

Após o encerramento da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que a Casa possui votos suficientes para analisar os destaques e concluir nesta quarta-feira (18) a análise da proposta.

Alcolumbre disse ainda que, na avaliação dele, havia votos suficientes para concluir a votação nesta terça-feira (17).

Para concluir a votação do projeto e enviar o texto à Câmara dos Deputaos, o Senado ainda precisa analisar quatro destaques:

  • excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
  • reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;
  • excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios; e
  • impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.

 

Segundo o líder do PT no Senado, o governo cogita acolher o destaque da oposição que busca suprimir o trecho que permite limitar os repasses da Lei Kandir.

“Estamos negociando acolher a Lei Kandir. […] Chegou a ter a possibilidade de tirar toda [a lei Kandir do texto], mas não houve acordo ainda e vamos aguardar. Eles querem mexer, além disso, em compensação previdenciária, compensação cruzada e mais coisas ainda. Aí é melhor não aprovar”, declarou Camilo.

 

O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, limita essas transferências a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, ante os R$ 4 bilhões previstos atualmente, com pagamento posterior da diferença. O PL quer excluir a alteração e preservar o cronograma de pagamentos estabelecido pela legislação em vigor.

O PL, inclusive, tem um outro destaque para retirar exclusivamente do texto a redução temporária dos repasses da União a estados e municípios referentes à Lei Kandir.

A Lei Kandir estabelece que os produtos destinados à exportação não devem pagar o ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O objetivo é tornar os produtos brasileiros competitivos no mercado internacional. A isenção provocou perda de arrecadação para os governos estaduais.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, acompanhou a sessão. Depois do adiamento, Moretti avaliou que o reagendamento da votação é positivo, permite que o governo siga em diálogo para chegar a um acordo.

O ministro deixou o plenário e foi para liderança do MDB se reunir com o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM).O ministro deixou o plenário e foi para liderança do MDB se reunir com o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM).

Fonte: G1

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