Câmara volta a analisar esta semana projeto do cadastro positivo

Os deputados devem voltar a discutir em plenário, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados chamado de Cadastro Positivo. Ele reúne informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia. Esses dados resultam em uma nota de crédito para as pessoas, que fica disponível para bancos e empresas.

Não há consenso sobre o tema e na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a conversar com o Palácio do Planalto para negociar um compromisso de veto do presidente Temer, o que facilitaria a aprovação.

A proposta que muda o Código Brasileiro de Processo Penal é outra que deve ter andamento. Na semana passada, o relator, deputado João Campo, do PRB, apresentou seu parecer incluindo a permissão para que réus passem a cumprir pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Além disso, o texto afirma que o Ministério Público só pode fazer investigações quando a polícia não fizer. Na terça à tarde, Campos vai ler uma nova versão do texto, depois das alterações propostas pelos deputados.

Fonte: Agência Brasil