A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal se reuniu nessa terça-feira (24) para tratar da Central de Libras que deveria ter sido implementada no Rio Grande do Norte deste 2013, mas que até hoje nunca foi implementada mesmo com o recebimento dos equipamentos.
A Central de Libras foi um equipamento público desenvolvido dentro do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência para dar suporte aos surdos no atendimento de serviços básicos como, por exemplo, atendimentos médicos. A secretária-geral da Associação dos Surdos de Natal (Asnat), conta que esses problemas são constantes porque os profissionais não conseguem se comunicar com os surdos e que a central resolveria o problema disponibilizando um intérprete para acompanhar o surdo.
“Faz cinco anos que esses equipamentos estão aí e não foram utilizados. A Câmara está de parabéns por discutir esse tema. A central é importante para resolver isso. O dia a dia desse pessoal é muitíssimo complicado, mesmo levando um familiar, porque em alguns lugares não é permitido o acompanhamento. A pessoa fica sem se comunicar. É uma realidade que é enfrentada todos os dias. Essa Central é uma solução para esse problema e esperamos que realmente saia”, contou.
Os equipamentos a que se refere a representante da Asnat são dois carros e dois pacotes de equipamentos que incluem mobiliário e computadores. Esses equipamentos foram adquiridos em 2013, quando o Governo do Estado assinou um convênio aderindo ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. Em contrapartida, caberia ao ente público ceder o local para funcionamento e o intérprete. O primeiro órgão que recebeu os pacotes foi a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que entendeu que os serviços deveriam ser prestados pela Secretaria de Estado de Educação (Seec), que, por sua vez alegou que não poderia assumir. O caso foi devolvido para União, que devolveu para o Município, que entregou o caso para Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que até hoje não colocou em prática.
Nenhum titular de secretaria esteve presente na reunião da Comissão, mas a coordenadora para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde) Tânia Scarsamella, explicou que os serviços não são integrados e espera que a reunião da Comissão sirva para unir os entes público no sentido de resolver o problema e colocar as centrais de libra em funcionamento em breve, Ela preferiu não dar prazos
“O que acontece é que os serviços não são integrados. A gente precisa integrar educação, com a assistência social e a Corde. A gente não pode responsabilizar apenas uma secretaria. Temos que nos unir. Onde tem intérprete? Na Secretaria de Educação. Quem pode dar apoio? A Assistência Social. Quem pode promover a política pública? A Sejuc, através do Corde”, esclareceu.
Quem participou dos debates foi a presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), central de libras que funciona na Paraíba. Ela também reforçou a necessidade da união do poder público com as entidades que representam os surdos para solucionar o problema. Ela lembrou que na Paraíba a união permitiu a instalação de quatro centrais desde a adesão ao Plano Nacional.
“Temos que parabenizar a iniciativa da Câmara de trazer essa discussão no sentido de dar encaminhamento à central de libras que já foi adquirida, masque só precisa de um enterimento para que ela se efetive. Na Paraíba temos uma experiência muito exitosa. É um espaço simples, mas que tem uma relevância social muito grande. Acreditamos aqui no Rio Grande do Norte o diálogo venha a resolver. O que precisa agora é ver do ponto de vista legal como os equipamentos chegaram, onde estão e fazer um termo para que, quem puder assumir, realmente coloque em funcionamento. Tenho certeza que o Estado e Natal conseguirão”, declarou.
A vereadora Júlia Arruda, presidente da Comissão, elogiou o debate promovido pela Casa e adiantou que a frente de trabalho vai continuar os debates no dia 8 de maio no sentido de solucionar o problema de colocar a Central de Libras em pleno funcionamento.
“Importantíssima essa reunião da pessoa com deficiência pra tentar elucidar um caso que se arrasta desde 2013, quando o Estado assinou um convênio aderindo ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, disponibilizando carros equipamentos para implementação dessas centrais de libras. Aconteceu que a Sejuc passou para Educação, que passou para o Município, na Secretaria de Assistência Social, que também não demostrou interesse. Queremos saber de quem é a responsabilidade e o que é que está faltando para funcionar. Nós iremos até a última instância para ver essa central em funcionamento”, avisou.
Os vereadores Nina Souza (PDT), Carla Dickson (PROS), e Franklin Capistrano (PSB) também participaram da reunião. Todos lamentaram o fato de os carros e equipamentos estarem parados aguardando a implantação e acreditam que o caso avançará no próximo encontro. A vereadora Carla, inclusive, disse que convidou pessoalmente a secretária Ilzamar Pereira, titular da Semtas, para participar da reunião do dia 8 de maio. Os demais secretários envolvidos também serão convidados.
Fonte: AsscomCMN
