A Câmara dos Deputados emitiu uma cobrança de R$ 13,9 mil contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas injustificadas no mês de março.
Sem sucesso ao cobrar o débito, a Casa deu início na última semana aos trâmites para incluir Eduardo no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
O parlamentar também poderá ser incluído posteriormente na Dívida Ativa da União (DAU), segundo a Câmara dos Deputados. As informações foram divulgadas pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmadas pelo.
As cobranças contra Eduardo Bolsonaro dizem respeito a quatro ausências injustificadas em março, quando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já estava nos Estados Unidos e antes de ele oficializar um pedido de afastamento do mandato.
Pelas regras internas da Câmara, faltas sem justificativas podem ser descontadas dos salários dos parlamentares. De acordo com a Casa, Eduardo não justificou nenhuma das ausências.
A Câmara apurou o valor do desconto depois de ser notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou possível irregularidade em julho deste ano. O débito verificado contra Eduardo soma R$ 13.941.
A Casa afirmou que tentou cobrar o valor ainda na folha de pagamento de março, mas não encontrou saldo suficiente para o débito
Sem ter de onde tirar o montante, a Câmara passou a tentar realizar a cobrança de forma individualizada, e o gabinete do parlamentar foi notificado em agosto.
No último dia 12, o boleto da cobrança venceu, no entanto, sem qualquer pagamento.
“Estão em curso os trâmites para inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, posteriormente, o envio do processo à Dívida Ativa da União (DAU), para prosseguimento da cobrança”, informou a Câmara.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos EUA desde o início deste ano e tenta exercer, sem sucesso, o mandato à distância.
Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período.
Sem possibilidade de renovar o afastamento, Eduardo reassumiu automaticamente e tem levado faltas injustificadas desde agosto. Das 40 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 25 — o que equivalente a mais de 62%.
Na terça (23), Eduardo se tornou alvo de um processo disciplinar, no Conselho de Ética da Casa, que pode levar à cassação do mandato por condutas incompatíveis com a função parlamentar.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma queixa, apresentada pelo PT, que o acusa de trabalhar em defesa de sanções dos Estados Unidos para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil.
Além do procedimento disciplinar, Eduardo também corre o risco de perder o mandato de forma administrativa, em razão do excesso de ausências.
A regra está prevista na Constituição e tem um rito próprio definido internamente pela Casa. Segundo a Carta Magna, um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo do ano.
Pelas regras da Câmara, a análise das faltas deve ocorrer, no entanto, apenas em 2026.
Fonte: G1RN
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