O acúmulo de carros estacionados em locais indevidos em Natal deve diminuir. É o que propõe o projeto de lei aprovado em segunda discussão na quarta-feira (22) na Câmara Municipal. O projeto prevê a concessão de incentivos tributários e não tributários para empresas privadas interessadas em construir garagens subterrâneas e edifícios garagens que sirvam como estacionamentos rotativos na cidade.
De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Raniere Barbosa, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) já trabalha uma primeira minuta com cinco praças onde os estacionamentos podem ser construídos. O secretário não soube especificar quais praças seriam.
O projeto de lei foi aprovado com 11 votos a favor, dois contra e duas abstenções. O prefeito tem 30 dias para sancionar a lei ou vetar o projeto, que foi apresentado pelos vereadores Rafael Motta (PROS) e Paulo Freire (PROS). A lei terá validade de cinco anos a partir da publicação e prevê, além da isenção de impostos, licitação de áreas públicas.
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