Câmara Municipal cria comissão especial para investigar invasões feitas por movimentos sociais em Natal

“Esses movimentos, bem entre aspas, sociais, se valem de uma determinação que realmente consta na Constituição: todo imóvel tem que cumprir uma função social. Porém, não são os indivíduos que definem se um imóvel está ou não cumprindo uma função social. Quem define é a Justiça. Acontece que esses movimentos não possuem personalidade jurídica para promover invasões. Isso não pode acontecer, principalmente quando é uma propriedade privada”, afirmou.

Já o vereador Daniel Valença pediu a extinção da Comissão Especial de Inquérito, alegando inconstitucionalidade.

“Ela não possui um objeto certo, não tem tempo determinado, os vereadores da prefeitura falaram em MLB, em supermercado, em facção. Nada disso está no requerimento de aprovação e nós provamos por A mais B que ela é uma vergonha. Uma cortina de fumaça da bancada do prefeito para que a população não debata seus problemas reais”, declarou.

No entanto, a comissão rejeitou o pedido por votação, alegando que o tema tem impacto social, econômico e jurídico.