A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana o recurso contra o projeto que abre brecha para indicações políticas nas empresas estatais.
O recurso foi apresentado para que o projeto seja analisado no plenário da Câmara, levando todos os deputados a se posicionarem sobre a proposta.
O projeto que abre brecha para indicações políticas nas estatais foi aprovado por uma comissão especial em 11 de julho e seguiria direto para o Senado se não houvesse recurso para votação em plenário.
Nos bastidores, contudo, os parlamentares já começaram a articular a retirada de assinaturas de apoio ao recurso, o que, na prática, levaria o projeto direto para o Senado sem votação pelos 513 deputados. Sem as assinaturas, o recurso sequer poderá ser votado pelo plenário.
A intenção de aprovar o texto que saiu da comissão seria realocar os parlamentares que não foram reeleitos e ficarão sem mandato a partir de 2019 e, assim, poderão ocupar cargos de direção de empresas estatais.
A nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos em estatais é proibida desde 2016, quando o presidente Michel Temer sancionou uma lei aprovada pelo Congresso.
O recurso pautado no plenário da Câmara foi apresentado pela deputada Margarida Salomão (PT-MG), que afirma ter recebido de alguns parlamentares pedidos para desistir do recurso.
“Houve um recado claro das urnas e não podemos deixar de ouvir a sociedade”, afirmou a deputada.
Há um segundo recurso com o mesmo teor, apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS). Ao G1, ele disse que tem sido procurado por parlamentares que o haviam apoiado para retirar as assinaturas.
“Alguns parlamentares que assinaram o meu recurso estão retirando [a assinatura], infelizmente”, disse.
Para retirar o recurso de tramitação, metade mais um dos signatários tem que assinar um requerimento de retirada de tramitação – o que ainda não foi formalizado.
Fonte: G1
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