Câmara dos Vereadores não tem data para votar Passe Livre

Exatos quinze dias após ser reapresentado aos vereadores da Câmara Municipal de Natal, o projeto da licitação do transporte público da cidade será discutido pela primeira vez nesta quinta-feira (30), pela Comissão de Transportes da Casa. Diferentemente da primeira versão encaminhada à CMN no começo do ano, o texto traz novidades como a criação do Fundo Municipal de Transporte e a cobrança sobre estudos de impacto sobre o trânsito para empreendimentos. Em análise prévia, o presidente da comissão Aroldo Alves (PSDB) acredita que será impossível discutir e aprovar o projeto até dezembro, como deseja a Prefeitura. O município planeja lançar o edital de licitação do transporte em janeiro de 2015.

A comissão, formada por Sandro Pimentel (PSOL), George Câmara (PCdoB), Hugo Manso (PT) e Dagô (DEM), analisará a matéria em reunião hoje, às 14h. O texto possui 59 artigos e traz modificações no sistema de transporte público, criando além dos sistemas de coletivos e permissionários, os de especial, complementar e extraordinário.

Com a criação do FMT, a lei também estabelece um subsídio para o transporte público e o fim da dupla jornada e dupla função para cobradores/motoristas. O vereador Hugo Manso afirma que, em análise prévia, já encontrou “lacunas” no projeto. Entre elas, a inexistência da regulamentação de concessões para taxistas e motofrentistas. “Como táxi é uma concessão, também deveria estar dentro do projeto. Além disso, o projeto não apresenta um componente, que é a discussão do transporte com municípios vizinhos; nem trata da necessidade de um plano de mobilidade”, aponta Manso. Discordando do presidente da comissão, ele acredita ser possível discutir o projeto até o recesso.