Câmara dos Deputados da Argentina aprova Lei de Bases de Milei, projeto mais enxuto de reformas econômicas

Logo no começo de seu governo, Milei baixou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), uma espécie de medida provisória e enviou ao Congresso um projeto de “Lei Ómnibus”. Os dois sofreram derrotas no Legislativo.

• Em 6 de fevereiro, a “Lei Ómnibus” foi retirada de pauta pelos próprios deputados governistas pois sabiam que o texto seria derrotado.
• Em 14 de março, os senadores derrubaram o “decretaço”.

A Lei de Bases aprovada é uma nova versão, reduzida, da “Lei Ómnibus” (o nome formal da “lei ómnibus” também era Lei de Bases). Além disso, aprovou-se um pacote fiscal.

O texto da “lei ómnibus” que foi tirado de pauta no Congresso em 6 de fevereiro, originalmente, tinha mais de 600 artigos. Essa nova versão da Lei de Bases tem cerca de 250.

No entanto, esse novo texto incorpora uma parte importante do “decretaço”: a reforma trabalhista.

Quando o governo Milei baixou o DNU, a Justiça impediu que a parte da reforma trabalhista entrasse em vigor, pois essas regras não poderiam ser alteradas via decreto. Agora, as mudanças foram reduzidas e vão passar a fazer parte da Lei de Bases.

Essa nova reforma trabalhista, no entanto, é muito mais enxuta. O número de artigos diminuiu de 60, no “decretaço”, para 17 nessa proposta aprovada.