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Câmara de Natal aprova lei que obriga restaurantes a informar sobre glúten e lactose nos alimentos

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (9), em segunda discussão, um projeto de lei que obriga restaurantes e bares da capital potiguar a informar sobre a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos.

Pelo texto aprovado, os estabelecimentos que se oferecem alimentação self-service ou por quilo deverão informar quanto à presença de glúten, lactose ou seus derivados de forma individual por alimento oferecido.

Em caso de descumprimento da regra, os restaurantes poderão sofrer sanções como advertência; multa, suspensão da atividade e cassação do alvará de funcionamento. Caberá ao Poder Executivo fiscalizar e estipular o valor da multa a ser aplicada nos casos de descumprimento da Lei.

Segundo o autor da proposta, o vereador Dickson Júnior (PSDB), o objetivo é apresentar informações sobre os alimentos que podem causar danos à saúde dos natalenses que são acometidos de doença Celíaca e intolerância à lactose. Ele ainda considera que a dieta destas pessoas é extremamente restritiva e difícil de ser seguida, principalmente fora de casa.

“Esse Projeto de Lei acompanha a tendência nacional de esclarecer a população sobre os alimentos que são alergênicos e que podem causar doenças graves, se forem consumidos. Os indivíduos com intolerâncias, devem controlar o consumo de certos alimentos para evitar sintomas gastrointestinais. Como a tolerância é variável à quantidade ingerida, é fundamental a discussão sobre disponibilização da informação de alimentos que contenham glúten, lactose e derivados em estabelecimentos comerciais”, afirma.

A matéria foi subscrita pelas vereadoras Carla Dickson (PROS) e Divaneide Basílio (PT).

Fonte: G1RN

Ponto de Vista