Câmara começa a votar nesta semana PEC que limita despesa pública

A Câmara dos Deputados iniciará nesta semana, possivelmente já nesta segunda-feira (10), a votar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Enviado pelo governo do presidente Michel Temer no primeiro semestre, o texto já foi aprovado na comissão especial que o analisava e, agora, precisa ser aprovado em turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para análise no Senado.

Tratada pelo Palácio do Planalto como prioridade para reequilibrar as contas públicas, a PEC limita o crescimento dos gastos da União por 20 anos. Para virar lei, contudo, a proposta precisa contar o apoio de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

De acordo com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), a expectativa é que já nesta segunda haverá quórum para a proposta ser votada em primeiro turno. Pelas estimativas do parlamentar, o projeto será aprovado com cerca de 350 votos.

Contrários à proposta, integrantes da oposição prometem obstruir a votação da PEC, ou seja, utilizar mecanismos previstos no regimento com o objetivo de atrasar a votação da proposta. Esses deputados alegam que, caso o texto seja aprovada, áreas como saúde e educação serão prejudicadas e terão os investimentos “congelados”.

Como parte da estratégia, partidos adversários de Temer também entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper o andamento da proposta na Câmara. Eles dizem que, se aprovado, o texto vai restringir o poder do Legislativo e do Judiciário de aumentar seus orçamentos.