Os vereadores de Natal aprovaram nessa terça-feira (9), em regime de urgência, a autorização para que a prefeitura possa fazer um empréstimo de até R$ 400 milhões em bancos públicos e privados para financiar obras de saneamento e mobilidade urbana até junho de 2024.
A autorização para o empréstimo foi aprovada por unanimidade, mas levou horas de debate em relação às emendas dos vereadores, que previam modificações ao projeto original enviado pela prefeitura.
A proposta que gerou mais polêmica entre os parlamentares foi a que previa destinação de 2% do valor para aplicação de medidas de proteção à saúde dos animais e a destinação de 5% para medidas que fomentem a prática de esportes e lazer.
As emendas do vereador Eribaldo Medeiros (PSB) não tiveram parecer favorável da Comissão de Justiça da Casa, que considerou que a destinação de recursos para medidas que não fossem de infraestrutura poderiam atrapalhar a liberação do empréstimo nos bancos.
Alguns vereadores votaram contra o parecer da Comissão de Justiça e queriam que a emenda permanecesse, com a justificativa da importância de políticas voltadas para a causa animal. Apesar da defesa pela proposta no Plenário, a emenda foi rejeitada.
Outra emenda de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) previa várias destinações de parte do valor do empréstimo. Estabelecia, por exemplo, que 15% dos R$ 400 milhões fossem obrigatoriamente voltados para investimentos em melhorias no transporte público e mobilidade urbana. A proposta também não foi aprovada.
A única emenda aprovada e acrescentada ao projeto foi a que destina 5% do valor do empréstimo para investimento em infraestrutura de equipamentos públicos para promoção dos direitos humanos e direitos da juventude.
A emenda de autoria do vereador Pedro Gorki (PCdoB) foi encartada após uma modificação. Outra emenda bem parecida que o parlamentar havia proposto tinha sido rejeitada, por falar apenas de investimento na promoção aos direitos humanos, sem relacionar a infraestrutura.
O projeto apresentado pela prefeitura prevê investimentos em cinco áreas:
Uma das linhas de crédito que vem sendo discutida é a Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), da Caixa.
Fonte: G1RN
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