A Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência e por unanimidade um reajuste de 12,88% nos salários dos servidores públicos do regime geral da Prefeitura de Natal.
A votação do projeto enviado pela Prefeitura de Natal aconteceu na manhã dessa quarta-feira (16).
O percentual não deverá será aplicado aos servidores que possuem carreiras próprias no município, como é o caso das categorias da educação e da saúde.
Segundo a prefeitura, a medida beneficia diretamente 1.824 servidores ativos e 1.718 aposentados e pensionistas.
Apesar do reajuste, a matriz remuneratória usada pelo município segue com os vencimentos menores que o salário mínimo atual no país. O salário mais baixo é de R$ 1.388,42.
De acordo com o projeto aprovado na Câmara, os efeitos financeiros referentes aos valores atualizados “não incidirão sobre verbas de qualquer espécie já incorporadas aos vencimentos dos servidores públicos municipais contemplados pelo Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos”.
Ainda segundo o texto, a Vantagem Individual de Caráter Transitório (VICT) atualmente recebida pelos servidores públicos municipais será absorvida automaticamente, proporcionalmente à atualização nos vencimentos.
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram reajuste 5,06% para os servidores efetivos da Casa. Em fevereiro, os servidores comissionados do Legislativo tiveram aumento de 22,5% aprovado.
Fonte: G1RN
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