Câmara aprova projeto que regulamenta as cigarreiras de Natal

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), em segunda votação, um Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Freire (PROS) que disciplina e regulamenta o uso do solo por parte de cigarreiras e demais modalidades comerciais, inclusive que vendam bebidas nos arredores. A matéria aguarda agora a sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves para ser publicada no Diário Oficial.

Também recebeu parecer favorável PL encaminhado pelo vereador Júlio Protásio (PSB) que institui o Dia Municipal de Conscientização e Apoio às pessoas com Psoríase. Por fim, os parlamentares acataram em segunda votação a proposta do Executivo que autoriza a doação de área de propriedade do Município situada no Conjunto Parque das Dunas IV, Zona Norte de Natal, para construção de um santuário nos moldes da Capela de Nossa Senhora de Fátima, em Portugal.

Livro sobre a educação pública

Durante a sessão, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) divulgou seu primeiro livro “A quem serve a crise da Educação Brasileira? Uma análise da realidade educacional no Brasil e no RN”. O livro, publicado em coautoria com o professor Nazareno Godeiro, é fruto de uma cuidadosa pesquisa acerca dos desafios educacionais do Brasil e tem o objetivo de contribuir para as discussões sobre o Plano Municipal de Educação.