Câmara aprova projeto que cria TRF da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte

Além disso, o projeto prevê que os atuais juízes do TRF-1 possam optar pela remoção para o tribunal criado em até 15 dias após a publicação da lei.

O projeto é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na justificativa apresentada com o texto, o STJ afirma que não haverá impacto orçamentário.

O relator da matéria, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), também argumenta que não haverá aumento de despesas, já que serão aproveitados servidores dos gabinetes e os locais físicos já existentes em Belo Horizonte.

“Faz-se necessária a revisão da distribuição geográfica da Justiça Federal de segunda instância com a finalidade de, não apenas assegurar a maior efetividade da prestação jurisdicional, como também tomar mais próxima do cidadão a Justiça Federal, o que, por si só, justifica a aprovação urgente desta iniciativa legislativa”, argumentou em seu relatório.

Contrário à proposta, o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), lembrou que na última semana a maioria dos deputados se uniu para manter o veto presidencial a reajustes de servidores públicos até o fim de 2021, com a justificativa do equilíbrio fiscal.

“Estamos no meio de uma calamidade, de um estado que está sofrendo com a questão de ajuste fiscal e a gente está propondo algo que vai aumentar a estrutura do estado nesse momento, o que é completamente inoportuno”, disse o líder na sessão desta terça-feira (25), quando o projeto começou a ser votado.

Nas últimas semanas, Maia disse que é contrário à criação de um novo tribunal, mas pautaria a matéria devido a um acordo com a bancada mineira.

No dia 19 de maio, quando o tema já era discutido na Câmara, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes escreveu em seu Twitter que a criação do novo tribunal enquanto o Brasil passava por uma crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus era “inoportuna”.

“A instalação do TRF-6 durante a pandemia é inoportuna: 1- mesmo mantido o orçamento, prover os novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise; 2- A JF [Justiça Federal] de estados com dificuldades (como AM, PA e PI) perderá 145 cargos para MG. Não parece ser a hora de criar Tribunais”, escreveu.