A Câmara Municipal de Natal aprovou nessa quinta-feira (4), em segunda discussão, o projeto de lei complementar que muda o regime de previdência de parte dos servidores públicos municipais.
A decisão altera o sistema de previdência dos servidores que têm 73 anos e que entraram no serviço público municipal até o ano de 2002. Antes, esse grupo recebia os valores do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre).
Quando a nova lei entrar em vigor, eles passam a receber pelo Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre), que também é operada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), e onde estão inseridos os servidores que entraram após o ano de 2002.
A votação na Câmara Municipal nesta quinta terminou com 20 vereadores que aprovaram o projeto e sete contrários. Outros dois vereadores não compareceram à sessão.
Aprovado em segunda discussão, o projeto de lei segue para o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que pode sancionar ou vetar o projeto, que é de autoria da própria prefeitura.
O presidente da NatalPrev, Thiago Marreira, explicou que, antes do projeto ser aprovado pelos vereadores, ele passou por outras esferas para ser validado. Foram feitos levantamentos ainda, segundo o presidente, sobre os riscos econômicos da mudança.
“Essa transposição de despesa, de um fundo para o outro, ela se dá dentro de um ambiente de equacionamento de déficit, então precisou passar pelo estudo atuarial próprio e específico da matéria, e precisou ser encaminhado para Ministério da Previdência Social, que emitiu o parecer favorável, reconhecendo a viabilidade do projeto”, explicou.
Fonte: G1RN
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