A Caixa Econômica Federal informou que trabalha para que o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja divulgado em meados deste mês.
Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado deste emprego pelo menos desde o fim de 2015. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual. Veja aqui o tira-dúvidas sobre quem tem direito a sacar.
De acordo com o Ministério do Trabalho, atualmente existem 18,6 milhões de contas inativas há pouco mais de um ano, onde estão depositados cerca de R$ 41 bilhões. A maior parte dessas contas tem saldo de menos de um salário mínimo, segundo o governo federal.
Os saques de recursos mantidos nas contas inativas devem injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2017, segundo o presidente Michel Temer. É que a estimativa do governo é que 70% desses trabalhadores que têm direito ao saque vão retirar os recursos dessas contas inativas.
Segundo a assessoria de imprensa, a medida provisória (MP) 763/2016, que permite ao trabalhador sacar o dinheiro das contas inativas, já tem força de lei desde o anúncio em dezembro, mas vigora por apenas 120 dias. Para se tornar permanente, tem de ser analisada e votada nos plenários da Câmara e Senado. A MP, no entanto, não traz detalhes sobre os procedimentos para o saque nem o calendário.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já disse que o cronograma será divulgado este mês e levará em consideração as datas de nascimento dos beneficiários.
A Caixa, no entanto, informou que trabalha para colocar em prática o cronograma e anunciar o calendário de saques, mas são apenas expectativas.
A Caixa prevê que com a liberação dos saques, cerca de 3 milhões de pessoas a mais passem a procurar as agências ao mês. Por isso, está trabalhando para atualizar os dados dos beneficiários e espera que os trabalhadores entrem no site do banco e atualizem seus cadastros e já verifiquem se os dados ali estão corretos. O banco quer incentivar ainda os beneficiários a se cadastrarem no site da Caixa para receber informações sobre o FGTS via SMS.
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