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Cadastro de ambulantes para a Praça da Árvore de Mirassol é iniciado

A Prefeitura de Natal começou nesta terça-feira (29) o cadastramento dos ambulantes que irão atuar na Praça da Árvore de Mirassol durante o ‘Natal em Natal’. Os interessados têm até o dia 1º de novembro para se cadastrar.

O licenciamento será realizado pelo setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), das 9h às 12h.

Confira a documentação necessária para a inscrição:

Pessoa Física

CPF
Comprovante de residência
Certidão de quitação eleitoral
Certidão de débitos com a Fazenda Municipal

Pessoa Jurídica

Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ
Contrato Social
Alvará de Localização da empresa
RG e CPF do representante legal
Certidão de débitos com a Fazenda Municipal

Para o licenciamento eventual serão cadastrados 54 comerciantes informais, que atuarão nas áreas determinadas pela Semsur.

Cada ambulante só poderá ser licenciado para uma única vaga para um espaço público de até 18 m². Também será obrigatória a utilização de tenda sanfonada tipo balcão, na dimensão de 3x3m. Todo o material de trabalho, estoque e comercialização deve, obrigatoriamente, ser acondicionado dentro do espaço desta tenda. O licenciado somente poderá se instalar no local 24h antes da abertura do evento.

Os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,21 por m². A validade desta licença é diária.

A Semsur acrescenta que todos os comerciantes autorizados a vender alimentos e bebidas ficam obrigados a obedecer às regras sanitárias estabelecidas pela Vigilância Sanitária, além de manter seus equipamentos e os utensílios devidamente higienizados e em condições adequadas de conservação.