A Prefeitura de Natal começou nesta terça-feira (29) o cadastramento dos ambulantes que irão atuar na Praça da Árvore de Mirassol durante o ‘Natal em Natal’. Os interessados têm até o dia 1º de novembro para se cadastrar.
O licenciamento será realizado pelo setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), das 9h às 12h.
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Para o licenciamento eventual serão cadastrados 54 comerciantes informais, que atuarão nas áreas determinadas pela Semsur.
Cada ambulante só poderá ser licenciado para uma única vaga para um espaço público de até 18 m². Também será obrigatória a utilização de tenda sanfonada tipo balcão, na dimensão de 3x3m. Todo o material de trabalho, estoque e comercialização deve, obrigatoriamente, ser acondicionado dentro do espaço desta tenda. O licenciado somente poderá se instalar no local 24h antes da abertura do evento.
Os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,21 por m². A validade desta licença é diária.
A Semsur acrescenta que todos os comerciantes autorizados a vender alimentos e bebidas ficam obrigados a obedecer às regras sanitárias estabelecidas pela Vigilância Sanitária, além de manter seus equipamentos e os utensílios devidamente higienizados e em condições adequadas de conservação.
Fonte: G1RN
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