Bombeiro que enviou áudio em rede social é punido com prisão

Na manhã de hoje (29), o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, soldado Dalchem Viana do Nascimento Ferreira, foi preso. Por três dias, ele está proibido de sair do Quartel do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros, em Natal. O que ele fez? Em um grupo de WhatsApp, criado pela própria associação, postou um áudio convocando membros para uma reunião no quartel. Isso aconteceu no dia 22 de junho de 2016. Ao fazer a postagem, segundo o comando dos bombeiros militares do estado, ele feriu o regimento interno da corporação, que proíbe manifestações em redes sociais.

Ainda de acordo com o comando, a punição deveria ter sido aplicada ao fim do prazo que foi dado para a defesa do militar, mas não foi possível porque ele estava de licença médica. Agora, de volta às atividades, o soldado foi obrigado a se apresentar para cumprir a detenção.

“Na verdade, não é porque enviou um áudio apenas. Ele atentou contra a ordem, estimulou a desordem e atentou contra a hierarquia e a disciplina, princípios basilares das instituições militares. Tudo transcorreu dentro dos princípios legais da constituição, com o advogado do soldado acompanhando todo o processo, foi dado o direito à defesa, mas no fim ele foi punido por transgressão disciplinar”, destacou o Corpo de Bombeiros Militar do RN por meio de sua assessoria de comunicação.

O advogado Samuel Vilar de Oliveira Montenegro, que preside a Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, comentou a prisão. Na condição de defensor do bombeiro, ele disse que “este processo administrativo é um simulacro que visa legitimar, através de um cerceamento de liberdade, uma vingança política de alguns oficiais em detrimento do presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN”.

E acrescentou: “Acontece que Dalchem possui entendimentos técnicos que não agradam a muita gente, principalmente a questão de ingresso nas corporações, já que a maioria dos oficiais defendem a exigência de curso de direito, ou seja, visam equivocadamente transformarem a carreira castrense em jurídica, enquanto Dalchem defende que o ingresso ocorra com a exigência de ensino superior”.

Por fim, o advogado informou que está tomando as medidas necessárias que o caso requer perante o judiciário.