Bolsonaro sanciona lei que pune ofensa à vítima durante julgamento, diz Planalto

A proposta altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de coação — quando uma pessoa utiliza de violência ou grave ameaça — no curso do processo judicial. Atualmente, a pena para essa prática é de um a quatro anos de reclusão e multa.

Com a nova lei, caso a coação ocorra em processo sobre crime contra a dignidade sexual, a punição poderá ser aumentada de um terço até a metade.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional também determina que nas audiências e no julgamento — em especial quando são apurados crimes contra a dignidade sexual — promotores, advogados, juízes e demais participantes deverão “zelar pela integridade física e psicológica da vítima”. Caso contrário, poderão responder civil, penal e administrativamente.

O texto aprovado pelo Congresso também diz que, nessas audiências e no julgamento, está proibida:

• a manifestação sobre fatos que não estejam no processo;
• a utilização de linguagem, informações ou material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas.

A Secretaria-Geral da Presidência informou que Bolsonaro sancionou na íntegra o texto aprovado pelo Congresso Nacional.