O presidente Jair Bolsonaro afirmou que anunciará ainda nesta quarta-feira (1º) a sanção da lei que cria o auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores informais. Ele deu a informação em pronunciamento no Palácio do Planalto.
Uma das principais ações voltadas ao enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o auxílio se destina a famílias que tiveram a renda afetada pelas medidas de restrição e de isolamento social adotadas nas últimas semanas e que visam reduzir a velocidade de contágio pela covid-19 no país.
O projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada e pelo Senado na segunda-feira (30). O repasse mensal de R$ 600 previsto na lei tem duração prevista de três meses e será limitado a duas pessoas de uma mesma família.
“No dia de hoje (quarta) anunciaremos também a sanção do projeto do auxílio emergencial, onde 54 milhões pessoas serão atingidas, a um custo de aproximadamente R$ 98 bilhões para o Tesouro, aquele auxílio de R$ 600 por três meses, podendo chegar a R$ 1.200”, disse o presidente no pronunciamento.
Bolsonaro não informou quando os pagamentos começarão a ser feitos. O governo vem recebendo críticas pela demora em dar início aos repasses. Um dos críticos é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Nesta segunda, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família, e aqueles que estão no Cadastro Único, devem ser os primeiros a receber o auxílio.
Trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento, que ainda não tem data para começar a ser feito.
O texto aprovado ainda define que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.
O pagamento deverá ser feito por meio de agências e aplicativos de bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, além de lotéricas e aplicativos desses bancos.
Bolsonaro enviou o projeto ao Congresso como uma das medidas para tentar reduzir o impacto financeiro da crise provocada pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
No entanto, o projeto original do governo previa R$ 200 por mês como auxílio. No Congresso, os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.
A lei sancionada estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.
O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial, nos três meses de pagamento, representará cerca de R$ 59,8 bilhões. A IFI aponta que 30,8 milhões de trabalhadores informais poderão ser beneficiados.
Fonte: G1
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