Banco Central e Cade suspendem pagamentos pelo WhatsApp no Brasil

Ao suspender os pagamentos via WhatsApp, o BC determina que as bandeiras de pagamento Visa e Mastercard, que viabilizavam as operações financeiras, paralisem a função para que o órgão possa avaliar riscos e garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Já o Cade vê potenciais riscos para a concorrência.

O WhatsApp, empresa controlada pelo Facebook, anunciou na semana passada que o Brasil seria o primeiro país a receber uma atualização do aplicativo que permitiria envio e recebimento de dinheiro, usando cartões cadastrados, além de pagamentos por produtos e serviços para contas do WhatsApp Business.

“A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, diz o BC em nota.

“O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, segue o texto. “O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador.”

Em nota, o WhatsApp informa que o “objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central”. A empresa também diz que apoia o projeto PIX do Banco Central.

O uso de contas comerciais por meio do WhatsApp Busines tem a Cielo como parceira e permite que o comerciante solicite e receba pagamentos ilimitados, tanto de crédito quanto de débito.

Ao suspender a operação com uma medida cautelar, o Cade vê riscos para a concorrência e aponta que a Cielo pode se beneficiar da grande base de usuários do WhatsApp, reforçando ainda mais a sua posição no mercado.

“Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhado”, aponta o Cade.