O ano de 2017 foi marcado pelas imensas dificuldades políticas que atrasaram a implantação de reformas estruturantes e importantes para o país, por outro lado, foi um ano que a economia começou a dar sinais de que estamos saindo do atraso resultante do desgoverno de períodos anteriores. No cenário jurídico, ganharam mais fôlego os métodos privados e adequados de solução de litígios e controvérsias fora do Judiciário – principalmente a mediação e a arbitragem – para acelerar o desfecho de conflitos que demorariam décadas para terminar. Apesar do contínuo esforço do Judiciário, o enorme congestionamento de milhões de processos continuou.
Atualmente, são mais de 100 milhões de processos parados nas estantes, mesas e gabinetes de juízes, desembargadores e ministros, de acordo com o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condição física nem estrutura adequada do Judiciário para resolver esse desumano volume de trabalho. Eles envolvem embates entre pessoas, empresas, governos e toda a sociedade. Ficam, a maioria, sem solução definitiva em tempo razoável, diferentemente do que prescreve a Constituição Federal.
Nesse contexto, os instrumentos jurídicos de solução extrajudicial de demandas têm sido cada vez mais praticados nos grandes centros do país e começaram a ganhar oxigênio. Mas é preciso ressaltar que a arbitragem e a mediação privadas são institutos jurídicos de regulação legal recente. No Rio Grande do Norte, a CCMEAR – Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem é a única com registro no Tribunal de Justiça do Estado e desde o ano passado está atuando.
Para ampliar sua atuação no Rio Grande do Norte, a CCMEAR – Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB e a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial – CBMAE realizam neste mês de fevereiro o Curso de Arbitragem. O curso será ministrado no período de 23/02 a 25/02, em Natal, e é voltado para capacitação de profissionais que tenham interesse em atuar como árbitros.
A expectativa para 2018, além do aprofundamento da discussão sobre a arbitragem tributária no país, é impulsionar ainda mais o uso da arbitragem e da mediação para quem busca solução adequada, segura e rápida para seus conflitos.
