Auxílio Brasil: estou na fila, quais são os critérios de aprovação?

Permanecem os mesmos grupos utilizados até outubro de 2021 pelo Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.

No processo de seleção, primeiro é dada prioridade às famílias identificadas no Cadastro Único que estão em condições de maior vulnerabilidade social. São elas:

• Com integrantes em situação de trabalho infantil;
• Com integrantes libertos de situação próxima à de trabalho escravo;
• Quilombolas;
• Indígenas;
• Com catadores de materiais recicláveis;
• Outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.

Depois, serão selecionadas para receber o Auxílio Brasil as famílias com menor renda. Assim, podem ser escolhidas para participar do programa:

• Famílias extremamente pobres: com renda familiar mensal per capita de até R$ 100, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família.
• Famílias pobres: com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.
• A prioridade na seleção é dada a partir das informações de renda mensal por pessoa e pela quantidade de crianças e jovens com idade de 0 a 17 anos na família.

De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, publicada no dia 19 de novembro, haverá ainda a identificação dos municípios com menor cobertura do Auxílio Brasil. Para a seleção, as famílias habilitadas, em cada município, serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios, sucessivamente:

• menor renda familiar mensal per capita;
• maior quantidade de integrantes menores de 18 anos;
• famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.