O governo federal começa a pagar nesta sexta-feira (10) a segunda parcela do Auxílio Brasil. Os primeiros a receber, já nesta sexta, são os beneficiários com final de Número de Inscrição Social (NIS) 1.
Os pagamentos vão até o dia 23 de dezembro (veja o calendário completo mais abaixo).
O pagamento mínimo de R$ 400 por família este mês foi garantido por meio de uma Medida Provisória editada na terça-feira (7). Não há garantia, no entanto, que o complemento será pago nos próximos meses.
Além disso, o benefício não vai chegar este mês para 17 milhões de beneficiários, como foi prometido pelo governo Jair Bolsonaro. Vão receber o benefício este mês cerca de 13 milhões de pessoas.
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro para as 14,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, que foi extinto. O valor médio em novembro foi de R$ 224,41 por família.
Todas as famílias que recebiam menos de R$ 400 no Auxílio Brasil receberão um complemento até alcançar esse valor. De acordo com o Ministério da Cidadania, 13 milhões de famílias serão beneficiadas pela parcela de R$ 400 neste mês de dezembro.
O pagamento no valor mínimo de R$ 400 será feito a partir do dia 10 deste mês, de acordo com o calendário do Auxílio Brasil, levando em conta o fim do NIS do beneficiário. Veja abaixo:
Não, quem recebia acima de R$ 400 não terá direito a qualquer complementação neste mês de dezembro.
Não, o pagamento do complemento para chegar aos R$ 400 será pago apenas no mês de dezembro. Não haverá pagamento retroativo.
De acordo com a Medida Provisória, o governo poderá prorrogar para o ano de 2022 o complemento para chegar aos R$ 400, mas isso depende de disponibilidade orçamentária e financeira.
Isso porque, para pagar a complementação de forma “oficial”, o governo precisa de um espaço no Orçamento que só será aberto com a promulgação da PEC dos Precatórios.
Se o governo não tiver dinheiro para manter o pagamento mínimo de R$ 400 no ano que vem, a parcela do Auxílio Brasil voltará ao valor que o beneficiário recebeu em novembro, cujo valor médio foi de R$ 224,41 por família, correção de cerca de 18% em relação ao que era pago pelo Bolsa Família.
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro para as 14,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, que foi extinto. O valor médio em novembro foi de R$ 224,41 por família.
Quem recebeu o Auxílio Emergencial, mas não recebia Bolsa Família, não está automaticamente incluído no Auxílio Brasil.
Quem ainda não recebia Bolsa Família, mas está inscrito no Cadastro Único e atende os requisitos do programa, poderá ser incluído nos próximos meses, mas não há garantias nem prazos. O Ministério da Cidadania chegou a prometer que iria adicionar mais 2,4 milhões de beneficiários em dezembro, o que ainda não aconteceu.
Quem ainda não está no CadÚnico precisa se inscrever para ser considerado para o programa. Veja aqui como se inscrever.
Fonte: G1
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