A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (12) a admissibilidade do projeto de lei enviado pelo governo do estado na última semana para aumentar de 18% para 20% a alíquota do Imposto Sobre Consumo de Bens e Serviços no Rio Grande do Norte (ICMS).
Os membros da comissão também aprovaram o projeto de lei do governo para alterar a cobrança de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Porém, os deputados da base governista apresentaram emendas para alterar o texto:
“Essa taxação (de carros elétricos) começaria em 0,5% e chegaria a 3%. Em diálogo do governo com a bancada, com todos os deputados, se chegou a um acordo de, ao invés de 3%, chegar no máximo a 1,5%. Em diálogo, nós também conseguimos que se mantivesse os 10 anos para isenção”, disse a relatora dos projetos na CCJ, Isolda Dantas (PT).
Os texto ainda precisarão passar por outras comissões do Legislativo, como a de Finanças – comandada pela oposição – antes de chegar ao plenário da casa para votação.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça , o deputado Hermano Morais (PV), ressaltou que a aprovação pelo grupo apenas confirma que os textos seguem as normas constitucionais e de redação e ainda haverá discussões sobre os temas no Legislativo.
“Esse processo está se iniciando. É importante que se amplie o debate com todos os interessados, desde os setores produtivos da sociedade, como também os municípios que são parte interessada”, disse durante a sessão.
Fonte: G1RN
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