Uma auditoria da Controladoria Geral do Estado descobriu sonegações fiscais realizadas por empresas que prestam serviço ao próprio governo do Rio Grande do Norte. De acordo com o controlador-geral, Pedro Lopes, as empresas faziam as notas fiscais, entregavam ao governo para receber o pagamento pelo serviço, mas cancelavam o registro em seguida, deixando de pagar os impostos federais e estaduais. Mais de R$ 1,6 milhão deixaram de ser pagos aos cofres estaduais, ainda segundo ele.
De acordo com o Pedro Lopes, essa foi mais uma descoberta realizada durante as apurações a respeito do programa de Restaurantes Populares, que fornece alimentação com preço subsidiado à população. De acordo com ele, inicialmente foi descoberto que parte das empresas cobravam ao estado mais do que forneciam. “Passamos a fazer o controle e reduzimos o custo em R$ 2 milhões por mês”, afirmou.
Durante as investigações, a Controladoria começou a regular os custos através da nota fiscal. “Levantamos R$ 15,9 milhões em notas fiscais que foram entregues e pagas pelo estado. Só que as empresas, depois que recebiam, ou devolviam, ou cancelavam a nota, ou seja o tributo não era pago”, explicou.
Segundo o controlador, pelo menos quatro empresas foram flagradas. O caso foi repassado à Secretaria de Estado de Tributação (SET), que emitiu multas e autos de infração às empresas. “Só uma delas pagou R$ 500 mil”, revelou.
A Secretaria de Tributação também poderá informar o caso à Polícia Civil, que poderá investigar crime de ordem financeira.
“Nós vamos continuar esse trabalho. Tem outras empresas que estamos investigando e também vamos sugerir ao Tribunal de Contas do Estado um trabalho semelhante nos contratos dos municípios”, afirmou Lopes.
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