Uma auditoria realizada na Central de Abastecimentos do Rio Grande do Norte constatou descontrole no acesso ao estacionamento e entrada de mercadorias, inadimplência milionária em aluguéis e taxa de condomínio defasada em dez anos. O diagnóstico foi apresentado em relatório elaborado pela Controladoria Geral do Estado, encomendado pela própria presidência da Ceasa.
“O problema do estacionamento talvez seja o mais gritante. Qualquer veículo pagava R$ 2 e tinha acesso. No único mês em que houve controle, durante uma troca de gestão, a arrecadação duplicou. Nossa expectativa é, com esse controle, um faturamento de R$ 190 mil ao ano só com estacionamento”, estimou o controlador adjunto do Estado, Fábio Silveira.
De acordo com a CGE, o valor acumulado de aluguéis atrasados dos permissionários ao longo de 15 anos atingiu o patamar de R$ 2,5 milhões, em valor bruto, sem correção monetária ou juros. “Infelizmente só poderemos cobrar R$ 1,2 milhão desse valor, porque o restante prescreveu”.
Fábio Silveira ressalta que esse passivo é devido por grandes lojas. “Não são os pequenos comerciantes. São, em maioria, as chamadas lojas shopping que devem e precisam pagar ao Estado”.
Ainda segundo a Controladoria, além da inadimplência de 221 lojas, das 442 existentes na Ceasa, o valor do aluguel está defasado em 62%, se comparado os índices de 2003 e 2013. De acordo com previsão do controlador adjunto, a correção dos valores e o pagamento parcelado dos inadimplentes podem render R$ 4,8 milhões ao ano para o Estado.
Outra medida prevista para equilibrar a gestão do órgão apontada pela CGE é a divisão condominial entre os permissionários. Hoje, a Ceasa arca com todos os custos de água, luz e demais itens de manutenção do equipamento.
O custo é de R$ 7,7 milhões anuais ao Estado, mesmo com o condomínio mais barato do Brasil, a R$ 3,31 o metro quadrado. Em Pernambuco, por exemplo, o valor do condomínio é R$ 13,85.
“A implantação dessa divisão de custos e o reajuste no condomínio gerará uma receita de R$ 2,5 milhões ao governo. Essa e outras medidas de controle e fiscalização possibilitará, já para o próximo ano, um superavit inédito no órgão há pelo menos 15 anos e permitirá ao Governo do Estado amenizar a dívida de R$ 12 milhões da Ceasa, com passivos trabalhistas, contratos com fornecedores, etc”, avalia Fábio Silveira.
O controlador adjunto diz que a expectativa é de implementar as medidas em até 45 dias. “Essa auditoria direcionará medidas emergenciais para implantarmos em até 45 dias e ajustarmos as contas e o controle para que a Ceasa volte a ser um órgão superavitário”, afirma Flávio Morais.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 4,9160 DÓLAR TURISMO: R$ 5,1070 EURO: R$ 5,7550 LIBRA: R$ 6,6660 PESO…
Professores e estudantes universitários argentinos protestam, nessa terça-feira (12), contra os cortes orçamentários na educação…
1- A CBF divulgou na segunda-feira os dias, horários e locais dos jogos semifinais…
Imagine descobrir, depois de um diagnóstico de câncer, que a doença não surgiu apenas por…
O Ministério Público do Rio Grande do Norte vai investigar um suposto caso de racismo…
Moradores da Comunidade Nossa Senhora das Virtudes II, no bairro do Jaguaré, zona oeste de…
This website uses cookies.