Acontece nesta quinta-feira (24) a 2ª audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor de Extremoz. A audiência será realizada às 16h, no Ginásio Estrela do Mar.
O plano diretor de Extremoz é de 2006, ou seja, tem 17 anos. De acordo com a prefeitura, foram realizadas diversas reuniões onde a população pode contribuir com sugestões para o novo plano diretor.
As propostas serão debatidas e votadas na audiência pública, por isso é importante a presença da população. Em seguida, o texto da minuta do Projeto de Lei será redigido e encaminhado para votação na Câmara Municipal.
O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Extremoz teve um aumento de 150% na quantidade de moradores nos últimos 12 anos, segundo o Censo 2022, e passou de 24.569 habitantes para 61.571 moradores.
O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.
Entre as normas, estão as regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento possui definições sobre estrutura viária, áreas de preservação ambiental e cultural.
Fonte: G1RN
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