Audiência Pública debaterá Lei de Inclusão para deficientes

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) é o propositor da Audiência Pública sobre a “Lei Brasileira da Inclusão” que vai acontecer a partir das 14h30 na próxima segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa. O evento acontece em alusão à 1ª Semana da Pessoa com Deficiência do RN. “É preciso debater com as autoridades e com a sociedade os meios concretos pelos quais será possível efetivar os dispositivos legais da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, especialmente para que seja atingido o principal objetivo de proporcionar uma vida digna, livre e saudável para as pessoas com deficiência”, disse o parlamentar.

É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme disposição da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2007, ratificada pelo Decreto Presidencial nº 6.949/2009.

O Rio Grande do Norte é um dos Estados brasileiros com o maior índice de pessoas com um ou mais tipos de deficiência. Conforme dados do IBGE, coletados no senso/2010. No total, são 882.022 potiguares portadores de pelo menos um destes problemas. O índice corresponde a 27,8% do total da população e é o mesmo da Paraíba, conforme dados do Censo 2010. Conforme noticiam as autoridades, a tendência é que o Rio Grande do Norte siga a mesma tendência do restante do país e, em 2020, tenhamos o início do declive da taxa de fecundidade. Além disso, haverá também o aumento do número de idosos e, consequentemente, as deficiências motoras, visuais e auditivas.