Audiência define prazo para reestruturação da Ceasa

Audiência de conciliação, coordenada pelo desembargador Dilermando Mota, do TJ, resultou na definição de prazos, para que a Ceasa (Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte) solucione todos as irregularidades que resultaram na suspensão de suas atividades, após sentença judicial, dada, no dia 14 deste mês, pela juíza Andréa Régia Leite Holanda, da 19° Vara Civil de Natal. A mediação, nessa sexta-feira (21), foi obtida após todas as partes envolvidas darem suas sugestões, durante toda a manhã, para que os serviços pudessem ser reativados com as soluções concretas para os problemas que tem o esgotamento sanitários como um dos principais.

A Ceasa tem 30 dias para lançar o edital de licitação para as obras e 60 dias para concluir o processo licitatório e mais 90 para que as obras sejam concluídas, o que totalizam 180 dias, os quais, caso ocorram imprevistos, podem sofrer alterações, desde que comunicados previamente, com o devido parecer técnico para o Ministério Público.

“Temos certeza que o Ministério Público não tem interesse em manter o fechamento da Ceasa. Mas, do mesmo modo temos que admitir que não pode ficar mais do jeito que está”, disse o desembargador, ao abrir a audiência, que contou com a participação do procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, do secretário estadual de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha, do diretor-presidente da Ceasa, Theodorico Netto, além de representantes da Associação dos permissionários das centrais, e membros do Ministério Público, dentre eles a promotora Gilka da Mata, da 45ª Promotoria, que propôs a ação e o inquérito civil, desde 2005.