Audiência de Custódia chega nesta sexta-feira ao Estado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) implanta, nesta sexta-feira (9), às 10h30, o projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Claudio Santos, presidente do TJ, assinarão o termo de adesão ao projeto no Tribunal e, em seguida, será realizada a primeira audiência de custódia do Estado. O evento terá transmissão ao vivo pela Internet, no site do TJ; e também pela rádio web Rádio Justiça Potiguar, também disponível no site do TJ e no aplicativo TuneIn.

Pelo projeto Audiência de Custódia toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil. O Rio Grande do Norte é o 26º estado brasileiro a aderir ao projeto, restando apenas o Distrito Federal, cuja adesão ocorrerá ainda este mês.

Após a assinatura do termo de adesão ao projeto o presidente do CNJ e do SFT, ministro Ricardo Lewandowski, dará entrevista coletiva para a imprensa local. Também estará presente ao evento o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região, o desembargador Rogério Fialho. Em setembro, os presidentes dos cinco TRFs assinaram o termo de cooperação técnica com o CNJ, marcando a adesão da Justiça Federal ao projeto.