Categories: Blog

Audiência de conciliação entre prefeitura de Natal e governo do RN sobre decretos termina sem acordo

Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre prefeitura de Natal e o governo do RN na tarde dessa quarta-feira (10) no Tribunal de Justiça. Os dois Poderes não tiveram consenso em relação às diferenças nos decretos municipal e estadual.

Para as medidas mais rígidas, o governo do RN ressaltou a alta taxa de ocupação de leitos para a Covid-19 na Região Metropolitana, que está na casa dos 95%, segundo o Regula RN. Já a prefeitura argumentou que diminuir o tempo de abertura de bares e restaurantes inviabilizaria o funcionamento deles e geraria demissões.

A audiência serviu para apresentação de propostas que pudessem ser consenso entre os dois Poderes. A prefeitura propôs que o toque de recolher do governo mude para 21h – atualmente é 20h. O horário sugerido é o limite no decreto municipal para funcionamento de bares e restaurantes.

O governo entende que o toque de recolher deve ser mantido até 20h pelo menos até a próxima quarta-feira (17), quando termina o decreto estadual. Até lá, a prefeitura e o estado devem discutir medidas de prevenção para os próximos dias.

O promotor Wendell Beetoven, do Ministério Público Estadual, sugeriu que o toque de recolher nas ruas fosse suspenso, mas que o limite do funcionamento dos serviços continuasse às 20h, como está no decreto estadual. O governo, no entanto, insistiu pela continuidade total das medidas do decreto até a próxima quarta-feira.

“Nós tentamos, propusemos a diminuição do horário das 22h para 21h, que assim dava condição de bares, restaurantes, serviços não essenciais funcionarem de uma maneira conveniente, mantendo os empregos, gerando renda também pra nossa cidade, mas o governo do RN manteve sua postura de intransigência e irredutibilidade e não concordou com as propostas”, disse o prefeito Álvaro Dias (PSDB).

“Nós estamos temendo de que, além da pandemia do coronavírus, possamos enfrentar outra pandemia, do desemprego, da fome, miséria e das dificuldades dos trabalhadores que dependem desses serviços não essenciais”.

A governadora Fátima também se posicionou. “Nós estamos vivendo o momento mais dramático, mais crítico da pandemia não só no RN, mas em todo o Brasil. Não se trata aqui de uma hora a mais ou uma hora a menos de toque de recolher. Não se trata aqui do toque de recolher no domingo em toque integral com permissão para o funcionamento do serviços essenciais. O que se trata aqui é de termos o senso de responsabilidade. A sensibilidade do ponto de vista de encarar a realidade tal como ela”, disse.

“Enquanto a gente não tem um processo acelerado de vacinação, se faz necessário essas medidas mais restritivas para que a gente possa superar esses tempos tão duros e garantir o direito ao povo do RN de sobreviver”.

Caso não haja consenso nas próximas audiências, uma decisão judicial pode definir qual decreto deverá ser cumprido efetivamente no estado, caso haja ações de alguns dos Poderes ou de órgãos fiscalizadores como o Ministério Público.

Fonte: G1RN

Ponto de Vista

Recent Posts

COTAÇÕES DO DIA

DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,3080 DÓLAR TURISMO: R$ 5,5170 EURO: R$ 6,2250 LIBRA: R$ 7,1560 PESO…

15 horas ago

MP denuncia oito pessoas por esquema de sonegação que causou prejuízo de R$ 1,5 milhão no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra oito pessoas investigadas em…

16 horas ago

Motorista de carreta-tanque fica preso às ferragens após acidente na BR-101 no RN

Uma carreta-tanque tombou na BR-101, em Goianinha, no litoral Sul do Rio Grande do Norte,…

16 horas ago

Viatura da PRF capota durante perseguição a motociclista na BR-101 na Grande Natal

Uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) capotou na noite dessa quarta-feira (21), durante uma…

16 horas ago

RN tem recorde de transplantes em 2025, mas segue com filas de espera por órgãos

O Rio Grande do Norte registrou um recorde no número de transplantes de órgãos realizados…

16 horas ago

Justiça condena governo do RN a pagar R$ 500 mil de indenização por assédio moral em secretaria

A Justiça do Trabalho condenou o estado do Rio Grande do Norte a pagar R$ 500…

16 horas ago

This website uses cookies.