Assembleia do RN amanhece cercada de grades em dia de abertura do ano legislativo

Confira abaixo, as matérias aprovadas. Em seguida, veja as demais matérias que ainda não passaram pelo Legislativo.

• Revisão do Plano Plurianual 2016/2019, para prever empréstimo de R$ 698 milhões da Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, essa foi uma exigência da instituição para liberar o recurso.
• Elaboração do plano de carreira dos servidores e transformação da Fundac em Fundação de Atendimento Sócio-educativo (Fundase);
• Autorização para novo saque do fundo previdenciário (Funfir). Ainda há cerca de R$ 300 milhões investidos. Mesmo com a aprovação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz que o estado está proibido de fazer o saque.
• Autorização para negociações e criação do Fundo Especial de Créditos da Dívida Ativa. O estado poderá negociar as dívidas. Os recursos deverão ser depositados no fundo criado.
• Criação da previdência complementar. Os servidores que ingressarem no estado terão teto de aposentadoria igual ao INSS, atualmente em 5.645,81. Se tiver salário acima disso e quiser ganhar da mesma forma quando se aposentar, ele vai precisar pagar uma previdência complementar.
• Reestruturação do Regime Próprio da Previdência e do Ipern;
• Criação de abono (recurso extra para os servidores) de 12,43% sobre o 13º salário de 2017. Os servidores vão receber o abono parcelado em seis vezes.
• Aumento das diárias operacionais dos servidores da área de segurança pública de R$ 50 para R$ 107,40 por seis horas de trabalho. O governo queria 8 horas.

• O projeto que extinguia a concessão dos benefícios por tempo de serviço dos servidores, tais como quinquênio e anuênio.

• Venda de imóveis, como Centro de Convenções, Centro de Turismo e Ceasa;
• Venda da participação do RN na Potigás;
• Extinção de órgãos estaduais e fusão de pastas do Poder Executivo;
• Extinção da Emprotur e da Emgern;
• Refis (desconto de dívidas) para devedores da Engern, que acumula ativos do BDRN e Bandern;
• Aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%;
• Compensação no duodécimo do déficit previdenciário de cada poder;
• Desconto no duodécimo de salários de servidores cedidos pelo Executivo.