Assembleia emite comunicado sobre afastamento do deputado Gilson Moura

O afastamento do deputado estadual Gilson Moura (PROS) foi comentado em comunicado à imprensa da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (9).

No texto, a AL destacou o cumprimento da determinação da Justiça Federal em relação ao afastamento do deputado e, ainda, informou que até o momento não haverá convocação de suplente.

Confira o texto na íntegra.
Sobre o afastamento do deputado estadual Gilson Moura, a Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa informa que:
– O afastamento determinado pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, foi integralmente cumprido pela Assembleia Legislativa nos termos determinados pela Constituição Federal e pelo seu Regimento Interno;
– A decisão da Justiça Federal também estabelece que o afastamento permanece enquanto durar a instrução processual;
– A Assembleia Legislativa informa que, de acordo com o artigo 46 do Regimento Interno, a convocação de suplentes ocorre nas seguintes hipóteses:
a) abertura de vaga (só há vaga em caso de renúncia, falecimento ou perda de mandato segundo o artigo 24 do Regimento Interno);
b) quando o deputado assume outro cargo, por exemplo, Secretário de Estado;
c) Em caso de licença por mais de 120 dias;

Como no caso em questão, não se trata de nenhuma dessas hipóteses nem existe determinação judicial neste sentido, não há convocação de suplente, conforme dispõe o Regimento Interno.