Assembleia aprovou OGE 2013 à unanimidade

Os deputados aprovaram à unanimidade o projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE 2013), que prevê a receita e estipula uma despesa de cerca de R$ 11 bilhões (11,4 bi) O valor original, de cerca de R$ 10 bilhões, foi posteriormente modificado pelo Governo, que acrescentou à proposta R$ 42,4 milhões, totalizando um valor global de R$ 11,4 bilhões. O OGE foi aprovado com 318 emendas, entre coletivas e individuais, que foram encartadas pelo relator do projeto, deputado José Dias (PSD) na Comissão de Fiscalização e Finanças (FFC), onde o projeto tramitou.

Uma das emendas mais importantes foi a que reduziu de 15% para 5% a margem de remanejamento de verbas pelo governo do estado, sem autorização prévia da Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT). “Trata-se de um momento importante, histórico na  relação da Assembleia com o governo e acho que fortalece o poder legislativo criando um processo de mais transparência e debate futuro”, disse Mineiro. O relator elogiou a atuação do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN) por sua atuação correta e democrática, sem interferir no processo de apreciação do projeto.

As emendas individuais dos deputados somaram R$ 48 milhões, sendo R$ 2 milhões para cada deputado. Nas emendas coletivas foram aprovados R$ 74 milhões, perfazendo um total de R$ 125 milhões em emendas, o que corresponde a 1,14% do valor global do orçamento.

As emendas coletivas foram distribuídas da seguinte maneira: R$ 26 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 19 milhões para o Ministério Público; R$ 18 milhões para a própria Assembleia; R$ 7 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 1 milhão para Defensoria Pública e R$ 6 milhões para ações administrativas do Corpo de Bombeiros, Hospital da Polícia Militar, aquisição de equipamentos para a área médica, construção de hospitais, compra de medicamentos e para entidades de assistência social.